SEJUC cria Comissão para mapear e traçar o perfil do Sistema Penitenciário do RN

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (15/09) a Portaria nº 602/2017 - GS/SEJUC que dispõe sobre a Comissão de Mapeamento da população com Deficiência, LGBTT, Idosa, Negra e Parda do Sistema Penitenciário Estadual. A Comissão terá a competência de realizar um diagnóstico da situação atual do sistema prisional do Estado, e dar as diretrizes para políticas públicas para a população com deficiência, idosa, LGBTT, negra e parda dentro do sistema.
De acordo com a Portaria, a organização do Mapeamento será integrada por representantes das Coordenadorias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), Políticas para as Mulheres (CEPAM), Administração Penitenciária (COAPE) e Direitos Humanos e Defesa das Minorias (CODEM), e também contará com a participação da Subcoordenadoria para a Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI). Além de representantes de entidades ou coletivos da sociedade civil formadas pelo público LGBTT e por membros do movimento negro.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), a Defensoria Pública Estadual (DPE), a Pastoral Carcerária, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI) poderão participar da Comissão também.
A Comissão terá um prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por mais 6, para criar o documento que servirá de base para o Governo implementar políticas públicas integradas entre todas as Coordenadorias da SEJUC e que visem a garantia dos direitos e a reinserção social dos apenados.
A titular da COEPPIR, Mary Regina, será a Presidenta da Comissão e ficará encarregada por dirigir os trabalhos que traçarão um perfil do apenado potiguar.
"Essa iniciativa de mapeamento do sistema partiu da COEPPIR ainda em 2016 e que se efetiva com a publicação da Portaria por parte da SEJUC. A Comissão deverá se reunir em breve e traçaremos um planejamento para cumprir o mais rápido possível o prazo de 06 meses", afirmou a Coordenadora Mary Regina.
A titular da COEPPIR lembrou que o Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos da UFRN realizou um trabalho de mapeamento do sistema prisional feminino em conjunto com a Coordenadora de Políticas para as Mulheres da SEJUC, Sabrina Lima, e que serão convidados a construir a Comissão.
"Importante todas e todos somarmos esforços para reconstruir o sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte. E por isso a ajuda da UFRN e das demais instituições é importante para se chegar nesse objetivo", completou a Coordenadora.
COEPPIR/RN